O eSocial é um audacioso projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.
O objetivo principal é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias acessórias e, ainda, possibilitar o aperfeiçoamento das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias.
AS EMPRESAS ESTÃO PREPARADAS PARA O ESOCIAL?
Na maior parte das vezes, as empresas estão completamente despreparadas para o eSocial.
Inúmeros pequenos e microempresários sequer cumprem o “feijão com arroz” da SST – muitos sequer sabem o que é PPRA ou PCMSO.
Em uma argumentação recente, concluí inclusive que seria possível literalmente falir a maior parte das empresas do Brasil, caso fossem aplicadas autuações automáticas para todas as infrações que fossem identificadas desde o primeiro dia do eSocial.
Assim, é importante que as empresas se organizem, contando principalmente com o auxílio integrado de todos os envolvidos nas suas atividades – o setor de RH, a contabilidade, a gestão da Saúde e Segurança do Trabalho.
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